Regimento

REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO “OBSERVATÓRIO DE PESQUISAS APLICADAS AO JORNALISMO E AO ENSINO” (OPAJE-UFT)

Os integrantes do Núcleo de Pesquisa e Extensão “Observatório de Pesquisas Aplicadas ao Jornalismo e ao Ensino” (Opaje-UFT), Campus de Palmas, aprovam o presente regimento interno.

Art. 1º. Este Regimento Geral regulamenta a organização e funcionamento do Núcleo de Pesquisa e Extensão “Observatório de Pesquisas Aplicadas ao Jornalismo e ao Ensino” (Opaje), instalado no Campus de Palmas, da Universidade Federal do Tocantins.

CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

Art. 2º. O Núcleo de Pesquisa e Extensão “Observatório de Pesquisas Aplicadas ao Jornalismo e ao Ensino” (Opaje) é um organismo integrante da Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT com propostas multi e interdisciplinares, multicampi, destinado a coordenar e executar atividades de pesquisa e extensão em áreas afins, visando o desenvolvimento de tecnologias e ações a fim de atender as demandas do Estado, melhorando a qualidade de vida e as condições socioeconômicas da sociedade em geral, destinando-se prioritariamente a desenvolver pesquisas interdisciplinares na área de Comunicação e Educação e áreas afins.

Art. 3º. O Opaje tem os seguintes objetivos:
I – Incentivar e promover atividades de pesquisa e divulgação científica no âmbito regional, estadual, nacional e internacional em consonância com a missão da Universidade Federal do Tocantins – UFT;
II – Ampliar, no âmbito da Amazônia Legal, o quadro de professores-pesquisadores, otimizando qualitativamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão nesta região;
III – Consolidar o desenvolvimento da pesquisa científica, sobretudo, a de caráter interdisciplinar na área de Comunicação, Jornalismo e Educação, multi e intercampi, conseqüentemente, na Universidade Federal do Tocantins – UFT;
IV – Promover a realização de atividades de extensão – seminários, conferências, painéis, simpósios, encontros, palestras, oficinas, cursos de extensão e de pós-graduação e exposições – direcionados às áreas de atuação do Núcleo;
V – Editar e publicar periódico científico online divulgando o resultado de pesquisas e estudos desenvolvidos pelos integrantes do Núcleo;
VI – Fazer intercâmbio dos resultados de pesquisas, publicações e professores com a comunidade científica em geral;
VII – Implantar cursos de Pós-Graduação lato stricto sensu;
VIII – Contribuir para a formação de grupos de estudo na área de comunicação, jornalismo e educação;
IX – Desenvolver hábitos de colaboração de trabalhos e estudos de forma interdisciplinar, transdisciplinar e multidisciplinar;
X – Prestar assessoria aos profissionais da comunicação e da educação;
XI – Desenvolver parcerias com instituições e profissionais da comunicação e da educação;
XII – Desenvolver projetos de extensão, especialmente, direcionados para a educação em comunicação, presenciais e/ou mediado pelas tecnologias digitais (EaD);
XIII – Promover cursos de aperfeiçoamento e especialização voltados para os profissionais da comunicação e do jornalismo;
XIV – Produzir materiais, tecnologias da informação e comunicação (TIC) e outros recursos didáticos;
XV – Contribuir para a reflexão e para a proposição de políticas públicas voltadas para a comunicação, o jornalismo e a educação;
XVI – Contribuir para a reflexão, elaboração e reestruturação dos projetos pedagógicos dos cursos de comunicação e jornalismo, preceituado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais;
XVII – Fomentar e fortalecer processos de mudanças e qualificação docente;
XVIII – Realizar encontros científicos e seminários sobre o ensino e a formação em comunicação e jornalismo;
XIX – Produzir e divulgar trabalhos acadêmicos sobre comunicação, jornalismo e educação;
XX – Contribuir para a valorização dos profissionais da comunicação, do jornalismo e da educação;
XXI- Desenvolver ações voltadas para avaliar conteúdos, processos e condutas dos meios de comunicação e seus profissionais;
XXII – Monitorar toda e qualquer pesquisa voltada para avaliar conteúdos, processos e condutas dos produtos jornalísticos veiculados por meios de comunicação e seus profissionais, a fim de produzir diagnósticos sobre a natureza e a qualidade deste trabalho.

Art. 4º. O Opaje está estruturado tendo como base acadêmica a pesquisa e a extensão de forma interdisciplinar atuando na confluência entre Comunicação, Jornalismo e Educação.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Seção I
Do Núcleo de Pesquisa e Extensão

Art. 5º. Compete aos integrantes do Opaje:
I – Participar de todas as atividades científicas e de extensão desenvolvidas pelo Núcleo;
II – Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;
III – Votar e ser votado nas eleições para Coordenador Geral do Núcleo;
IV – Apresentar projetos de pesquisa e extensão para o fortalecimento e consolidação das ações do Núcleo;
V – Divulgar o Opaje em eventos científicos;
VI – Participar da organização de eventos do Núcleo;
VII – Contribuir na elaboração dos meios de divulgação científica do Núcleo;
VIII – Apresentar artigos resultantes de projetos de pesquisa e extensão para publicação em periódicos qualificados.

Seção II
Da Estrutura Administrativa

Art. 6º. O Opaje possui a seguinte Estrutura Administrativa:
I – Coordenador(a) Geral;
II – Coordenador(a) Administrativo(a);
III – Coordenador(a) Científico(a).

Art. 7º. A Coordenadoria Geral do Opaje será exercida por professor(a) pesquisador(a) membro do Núcleo de Pesquisa, indicado pelos demais e nomeado pelo reitor da UFT, de acordo com as normas vigentes, por um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido(a).

Art. 8º. Compete ao(à) Coordenador(a) Geral:
I – Coordenar as pesquisas do Núcleo;
II – Executar as deliberações do(s) grupo(s) de pesquisa vinculado(s) ao Núcleo;
III – Propor, elaborar, executar e avaliar convênios com outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, em conjunto com a administração superior da UFT;
IV – Diagnosticar a situação das diversas áreas do Núcleo no que se refere a necessidades, formação ou qualificação de recursos humanos, provendo a sua otimização;
V – Promover a integração acadêmica com os diferentes cursos da UFT em nível de graduação e pós-graduação;
VI – Presidir e convocar as reuniões do Núcleo;
VII – Aprovar as despesas do Núcleo.

Art. 9º. Compete ao(à) Coordenador(a) Administrativo(a):
I – Dirigir, coordenar e responder pelos aspectos administrativos do Núcleo;
II – Sistematizar o acompanhamento das diferentes atividades do Núcleo.

Art. 10. Compete ao(a) Coordenador(a) Científico(a):
I – Preparar as minutas de convênios e intercâmbios científicos;
II – Efetivar intercâmbio com instituições científicas de ensino superior, empresas e órgãos nacionais e internacionais;
III – Elaborar relatório semestral de desempenho das atividades realizadas pelo
Núcleo;
IV – Efetivar cursos de pós-graduação nas áreas e linhas de pesquisa do Núcleo;
V – Organizar, juntamente com o Coordenador Geral, os periódicos científicos do Opaje.
VI – Elaborar o relatório de atividades anuais às Câmaras de Pesquisa e Pós-graduação e de Extensão e Cultura para apreciação técnica.

Seção III
Das Reuniões

Art. 11. A pauta da reunião será elaborada e encaminhada pelo(a) Coordenador(a) Geral, que deverá distribuir cópias físicas e/ou por e-mail aos demais membros.

Art. 12. O Núcleo deverá ter pelo menos uma reunião ordinária por semestre, podendo para isso utilizar meios digitais.

Parágrafo único. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente ou por 2/3 (dois terços) de seus integrantes.

Art. 13. A cada reunião será lavrada, pelo(a) Coordenador(a) Administrativo(a), uma ata que será deliberada pelo núcleo na reunião subseqüente.

 

CAPÍTULO II
Das Eleições

Art. 14. Qualquer professor(a) pesquisador(a), membro do Núcleo, poderá indicar e ser indicado na eleição para Coordenador(a) Geral. O sistema de escolha é por indicação direta dos integrantes do Núcleo.

Parágrafo 1°. O processo eletivo será conduzido por uma Comissão, composta por 3 (três) membros, designados pelo Coordenador Geral.

Parágrafo 2°. Os Coordenadores Administrativo e Científico serão designados pelo Coordenador Geral e aprovados em reunião por todos os membros presentes.

CAPÍTULO III
Das Publicações, dos Eventos e Similares

Art. 15. Compete aos integrantes do Opaje, em relação a publicações, eventos e similares o que segue:
I – Citar, em todas as comunicações e trabalhos resultantes de suas pesquisas, seu vínculo com o Núcleo;
II – Encaminhar ao Coordenador Científico os trabalhos e publicações científicas enviados para publicação e separadas daqueles publicados, resultantes de pesquisas desenvolvidas no Opaje.

Seção I
Da Biblioteca Virtual Setorial

Art. 16. A Biblioteca Virtual Setorial do Opaje será dirigida pelo Coordenador Administrativo, sendo de sua competência:
I – Zelar pelo acervo digital existente e demais bens patrimoniais da Unidade;
II – Zelar pela ordem e disciplina no âmbito da Unidade, encaminhando, quando for o caso, as medidas necessárias à Coordenação Geral do Núcleo, respeitadas as normas vigentes, para a solução do problema;
III – Encaminhar, em consonância com o Coordenador Científico, listagem de livros e periódicos para aquisição;
IV – Criar e/ou alterar as normas de funcionamento da Unidade;
V – Divulgar aos usuários as normas de funcionamento da Unidade;
VI – Fazer cumprir o exposto nas normas de funcionamento;
VII – Responsabilizar e executar outras atividades inerentes à Unidade.

Seção II
Dos Laboratórios Especializados

Art. 17. Caberá ao Núcleo de Pesquisa e Extensão “Observatório de Pesquisas Aplicadas ao Jornalismo e ao Ensino” (Opaje)  a criação, planejamento e implantação de Laboratórios Especializados, fruto de projetos financiáveis desenvolvidos pelos seus membros.

Art. 18. Qualquer professor(a) pesquisador(a) integrante do núcleo poderá propor a criação de um Laboratório Especializado, que será considerado como uma unidade interna do Núcleo, sendo responsável pelo mesmo, com as seguintes competências:
I – Zelar pelos bens patrimoniais e materiais locados na Unidade;
II – Zelar pela ordem e disciplina no âmbito da Unidade, encaminhando, quando for o caso, as medidas necessárias à Coordenação Geral do Opaje, para a solução do problema;
III – Zelar pelos bens patrimoniais emprestados de outras unidades e devolvê-los após o uso;
IV – Responsabilizar-se pelas atividades relacionadas aos projetos em execução, respeitando o cronograma aprovado pela instância financiadora;
V – Cumprir e fazer cumprir as normas determinadas pela Coordenação Geral do Opaje;
VI – Encaminhar em tempo hábil à Coordenação Administrativa, a listagem de materiais de consumo e/ou de serviços, necessários para o desenvolvimento das atividades relacionadas à Unidade e aos projetos em execução, citando quantidade, especificação detalhada, preço (se possível) e programa/projeto;
VII – Responsabilizar e executar outras atividades inerentes à Unidade.

 

CAPÍTULO IV
Da execução financeira

Art. 19. O Opaje não cobra taxa de adesão ao Núcleo.

Art. 20. O Opaje conta com o gerenciamento financeiro de cursos de especialização ou de extensão e pesquisa mediante convênio estabelecido em contrato.

Art. 21. As despesas deverão ser autorizadas pelo Coordenador do Núcleo.

Art. 22. Caberá ao Coordenador do Opaje decidir sobre os recursos financeiros do Núcleo destinados a projetos, cursos e eventos, após aprovação em Assembleia Geral dos seus membros integrantes efetivos.

Art. 23. Decisões que fogem à rotina serão submetidas à apreciação da Coordenação do Opaje.

Art. 24. Os recursos financeiros destinados ao Opaje serão operacionalizados prioritariamente pela Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins – Fapto e, na sua ausência, por outra instituição aprovada pela Universidade Federal do Tocantins.

Art. 25. Os coordenadores de projetos e programas ligados ao Opaje deverão elaborar relatório financeiro e emitir prestação de contas para a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins – Fapto e, na sua ausência, por outra instituição aprovada pela Universidade Federal do Tocantins e a Coordenação Geral do Opaje.

CAPÍTULO V
Da assembleia geral

Art. 26. A assembleia Geral do Opaje é o órgão máximo deliberativo do Núcleo formado pelos membros efetivos, colaboradores e convidados.

Art. 27. Somente os membros efetivos terão direito a voto nas reuniões da Assembleia Geral.

Art. 28. A assembleia geral do Opaje se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que a Coordenação Geral convocar ou pelo menos um 1/5 (um quinto) dos membros efetivos do Núcleo a convocarem.

Art. 29. É da competência da Assembleia Geral do Opaje apreciar e aprovar o Plano de trabalho Anual do Núcleo, bem como Relatório Anual de Atividades do Núcleo, além de eleger a Coordenação do Núcleo e deliberar sobre outros assuntos de interesse do Opaje e/ou da UFT.

 

CAPÍTULO VI
Da Extinção do Núcleo

Art. 30. O Opaje poderá ser extinto conforme a Resolução do Consepe vigente ou por deliberação de 2/3 (dois terços) de seus membros em Assembleia Geral, convocada especialmente para este fim.

Parágrafo único: Em caso de extinção do Opaje seu patrimônio ficará sob a guarda dos campi da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em que foram desenvolvidas as pesquisas e atividades ou, em caso de anuência dos campi envolvidos, para o Curso de Comunicação Social/Jornalismo, do campus de Palmas.

 

CAPÍTULO VII
Das Disposições Gerais

Art. 31. Os equipamentos adquiridos com recursos dos projetos, convênios, assessorias, cursos e doações estarão vinculados ao Opaje e incluídos no Patrimônio da UFT.

Art. 32. Este Regimento poderá ser alterado a qualquer tempo para contemplar as atualizações legais, jurídicas e acadêmicas, mediante a apresentação e a aprovação da Assembleia Geral, ratificado pelo Colegiado do Curso Comunicação Social do Campus Universitário de Palmas da Universidade Federal do Tocantins.

Art. 33. Este Regimento entra em vigência a partir de sua aprovação pelo Colegiado do Curso de Comunicação Social, revogando-se as disposições em contrário.

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